Associação da Polícia Mirim é Reconhecida de Utilidade Pública Municipal

A associação Caminhos da Cidadania Projeto Polícia Mirim, foi reconhecida como sendo de utilidade pública municipal, esta proposta foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores e no dia 05 de Abril, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do RN a lei que torna a associação de utilidade pública.
Confiram a Lei:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°. 981 DE 01 DE ABRIL DE 2013 

Reconhece de Utilidade Pública Municipal 

Associação Caminhos da Cidadania – 

Acari/RN (POLÍCIA MIRIM) 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI–RN, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que o Poder Legislativo Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA”, com CNPJ nº. 15.809.165/0001-86, com sede neste Município.

Art. 2.º - A Associação Caminhos da cidadania foi fundada em 02 de janeiro de 2012, conforme Ata de fundação e registro no Cartório Único de Notas e Registros, Protocolado no Livro nº. A-2 (Protocolo de Pessoas Jurídicas), às fls. 043 v., sob nº. 1.088. e Registrado no Livro nº. A-2 (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), às fls. 49 sob o nº. 269.

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do prefeito, Acari/RN, 01 de abril de 2013.


ISAÍAS DE MEDEIROS CABRAL

Prefeito Municipal



Matéria publicada no no dia 05/04/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/